Termos e Condições
Loja Online
Museu do Azeite – Bobadela
Bem-vindo à Loja Online do Museu do Azeite. As presentes condições gerais de venda regulam as compras efetuadas através deste website, entre a loja e os seus clientes, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância, bem como da demais legislação aplicável à proteção dos consumidores e à venda de bens à distância.
1. Identificação da Empresa
Museu do Azeite – Soc. Azeite Destilaria Dias Lda.
Travessa dos Vales, nº7, 3405-008 Bobadela, Oliveira do Hospital, Portugal
NIF: 504940457
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Oliveira do Hospital
Telefone: 238 603 095
Email: [email protected]
Site: www.museudoazeite.com
Para efeitos de reclamação e contacto rápido, poderá utilizar qualquer dos meios acima indicados.
2. Produtos Disponíveis
A Loja Online disponibiliza produtos alimentares e cosméticos naturais derivados do azeite e da oliveira, nomeadamente:
– Azeite Virgem Extra
– Azeite Virgem
– Azeite em pó
– Sabonetes de azeite
– Geleia de azeite
– Bombons de azeite
– Licor de folha de oliveira
Todos os produtos são produzidos e embalados de acordo com as normas de qualidade e segurança alimentar aplicáveis.
3. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Antes de concluir a compra, o cliente é informado de todos os custos aplicáveis, incluindo encargos de transporte e entrega.
Os pagamentos podem ser efetuados por cartão de crédito, transferência bancária, MB Way ou referência Multibanco.
Não são cobradas taxas adicionais pelo método de pagamento.
A confirmação do pagamento é obrigatória para o processamento da encomenda.
4. Encomendas, Disponibilidade e Entrega
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Em caso de rutura temporária, o cliente será informado e poderá optar por substituição, aguardar reposição ou solicitar reembolso.
O Museu do Azeite compromete-se a cumprir a entrega no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato, salvo acordo em contrário.
Os envios são realizados por transportadoras parceiras (CTT, DPD, GLS, entre outras), com prazos médios de entrega entre 2 a 7 dias úteis em Portugal e 5 a 12 dias úteis para o resto da Europa.
O custo de transporte é calculado automaticamente conforme o peso e destino.
Em caso de impossibilidade de entrega no prazo acordado, o cliente será informado e terá direito ao reembolso integral no prazo máximo de 14 dias.
5. Direito de Livre Resolução, Devoluções e Reembolsos
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do bem para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo e sem custos adicionais, exceto os encargos de devolução.
O direito de livre resolução deve ser exercido mediante comunicação para o email [email protected].
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido.
O cliente pode utilizar o formulário-tipo de livre resolução disponível no Anexo B do DL n.º 24/2014.
Exceções ao direito de livre resolução incluem produtos alimentares, personalizados, abertos após a entrega ou suscetíveis de deterioração rápida.
6. Garantias e Assistência Pós-Venda
Os produtos não perecíveis beneficiam de um prazo legal de garantia de 2 anos contra defeitos de fabrico.
Em caso de desconformidade, o cliente deve comunicar à loja através do email [email protected], descrevendo o problema.
O Museu do Azeite compromete-se a reparar, substituir ou reembolsar o produto, conforme aplicável.
7. Responsabilidade
O Museu do Azeite não se responsabiliza por danos causados durante o transporte por terceiros.
A responsabilidade limita-se à qualidade e valor do produto adquirido, exceto em casos de dolo ou negligência grave.
8. Proteção de Dados Pessoais e Cookies
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas e comunicação comercial.
São tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
O cliente tem direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, podendo exercer esses direitos através do email [email protected].
O website utiliza cookies apenas para fins funcionais e estatísticos, mediante consentimento prévio do utilizador.
9. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra:
Rua D. Afonso Henriques, nº 1, 3000-009 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
10. Disposições Finais
O Museu do Azeite reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio.
A versão publicada no website à data da compra será a aplicável à transação.